A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal aprovou substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que estabelece a obrigação de pais ou responsáveis comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do processo educativo.
O objetivo é “estimular uma maior participação dos pais no envolvimento e acompanhamento da educação dos filhos, e não penalizar os responsáveis”, afirmou Fernando Bezerra.
Em relação à proposta original, PLS 189/2012, de autoria do senador Cristóvam Buarque (PDT-DF), foi ampliado aos professores a alternativa de emissão de atestado pelo eventual não-comparecimento dos pais ou responsáveis às reuniões, documento que, inicialmente, só era facultado pela diretoria da instituição de ensino. Foi restringida também a obrigatoriedade da presença nessas reuniões somente aos pais de alunos da educação básica.
Outras alterações importantes ao texto referem-se à dispensa da penalidade de multa pecuniária dentre as sanções previstas na omissão dos responsáveis pelo aluno, além da inclusão da permissão, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para que os pais empregados deixem de comparecer ao serviço, sem prejuízo do salário, para participar das reuniões escolares. Foram retiradas, ainda, as restrições que atingiam a prática de qualquer ato para o qual se exija a quitação do serviço militar ou imposto de renda.