As condições especiais para pagamento de débitos tributários oferecidas pelo Mutirão da Negociação Fiscal de Pernambuco podem assegurar um retorno de cerca de R$ 90 milhões aos cofres públicos do Estado e do município do Recife. A iniciativa deu preferência a acordos cuja dívida é de até R$ 50 mil. No tocante ao Tesouro Estadual, devem ser regatados em 18 meses, mediante pagamento por parte dos devedores, R$ 27,2 milhões. Desse montante, R$ 1,79 milhão já foi liquidado, e, portanto, já está caixa.
A apresentação dos resultados foi feita pelo governador Paulo Câmara, em coletiva, nesta segunda-feira (20), no Palácio do Campo das Princesas. Também participaram da entrevista a primeira-dama do Estado, juíza Ana Luíza Câmara, que coordenou o mutirão; o prefeito Geraldo Julio; o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves; e a corregedora Nacional de Justiça e idealizadora dos mutirões, ministra Nancy Andrighi.
“Os recursos arrecadados durante o mutirão serão aplicados em ações que já estão em curso, considerando ainda o momento econômico. A regularização de tributos é fundamental para que a gente possa atravessar 2015 com equilíbrio. O apoio das instituições e essas discussões prévias nos dão condições de estarmos mais próximos da população que deseja regularizar seus tributos. Pernambuco dá exemplo ao resto do Brasil com o apoio do Judiciário, e mostrando que é possível ter ações mais próximas do povo. Mais uma prova que vamos trabalhar para que essas instituições funcionem de maneira eficiente e que estejam cada vez mais próximas da sociedade”, afirmou Paulo Câmara.
As negociações acontecem desde o último dia 15, no pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. Com prazo de término para hoje, a ação foi prorrogada até amanhã, das 8h às 19h. O mutirão é realizado de forma integrada entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça e Prefeitura do Recife.
Quem comparecer ao evento poderá negociar ICM, ICMS, IPVA, ICD, IPTU, ISS, ITBI e CIM em condições especiais, com redução de até 90% em multas e juros, e parcelamento de até 96 vezes. Para a aderir às condições do mutirão, o contribuinte, se pessoa física, precisa estar com a identidade e o CPF. No caso de uma pessoa jurídica, será necessário apresentar o contrato social da empresa, CNPJ e a inscrição estadual ou municipal.
Para o chefe do Executivo pernambucano, a iniciativa é mais uma prova de que a união entre os poderes é a alternativa para vencer os desafios. “O Judiciário nos procurou, ainda no inicio do ano, visando realizar uma ação coletiva que trabalhasse não só o aspecto fiscal, mas também para dar vazão à uma série de processos que poderiam ser resolvidos durante o mutirão. Fizemos todas as preparações necessárias; do aspecto legal e de viabilização de recursos para realização. Saímos desse período de trabalho em equipe satisfeitos com os resultados alcançados”, pontuou Câmara.
O governador destacou ainda que “essa é mais uma oportunidade para o contribuinte, que, por algum motivo, não conseguiu regularizar os seus tributos”. “Com celeridade e eficácia, o mutirão ofereceu a oportunidade de prazos, pois sabemos que, muitas vezes, é difícil ter os recursos para finalização desses débitos à vista. E o nosso parcelamento foi um atrativo a mais para resolução dessas questões”, argumentou Paulo.
O mutirão faz parte do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, idealizado e promovido pela Corregedoria Nacional de Justiça. Entre os objetivos do programa estão a possibilidade de cidadãos e empresas quitarem seus débitos; a recuperação do crédito por parte do Executivo; e a diminuição do acervo no Judiciário, uma vez que as ações de execução fiscal equivalem a 52% dos processos em tramitação no país.