Relatório apresentado pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que institui normas gerais para revitalização da bacia hidrográfica do rio São Francisco, foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. Na avaliação do senador, a bacia do Velho Chico tem sofrido, há muito tempo, com o crescimento socioeconômico sem planejamento e precisa de um texto legal, com o estabelecimento de obrigações por parte do Poder Público, para garantir a reversão do quadro atual de degradação ambiental.
“As condições de qualidade e volume dos recursos hídricos do rio foram alterados significativamente nos últimos anos devido à ação do homem. Não podemos deixar que essa situação continue”, afirma. Segundo ele, o projeto vai contribuir para aperfeiçoar a coordenação das iniciativas de revitalização, nos níveis federal, estadual e municipal, e, com isso, alcançar melhores resultados.
Prioridade da administração
Os impactos da degradação já são observados em diversas atividades, entre elas a captação de água para abastecimento de núcleos urbanos e indústrias, irrigação, circulação de balsas, atividades turísticas, geração de energia elétrica e aquicultura. Humberto Costa ressalta que a revitalização envolve diversos tipos de ação que necessitam de prioridade da administração pública e recursos financeiros para a construção de esgotamento sanitário adequado, controle de processos erosivos, gestão de resíduos sólidos e preservação de nascentes e matas ciliares.
O parlamentar acredita que, apesar do esforço do Governo Federal em priorizar a Região Nordeste com políticas sociais e de infraestrutura jamais vistas na região e ter criado um programa de revitalização para o Velho Chico ainda em 2004, as ações no rio têm apresentado resultado aquém do esperado e os recursos empregados ainda apresentam níveis de execução orçamentária abaixo do ideal.
Níveis de governo
Pelo projeto, o Poder Público, em todos os níveis, terá de promover a criação e ampliação de unidades de conservação em áreas comprovadamente essenciais para a produção de água na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Caberá aos Estados por onde passa o rio disponibilizarem um órgão gestor de recursos hídricos capacitado, “com técnicos próprios e em número suficiente para atender as demandas relacionadas a recursos hídricos”.
O texto estabelece ainda princípios para a revitalização da bacia do rio, que inclui gestão sistemática dos recursos hídricos que considere os aspectos quantitativos e qualitativos e os usos prioritários desses recursos; a preservação e recuperação das áreas protegidas, da biodiversidade e do solo; a universalização e integralidade na prestação dos serviços de saneamento básico; e a sustentabilidade no desenvolvimento de atividades econômicas da bacia, responsáveis pela geração de emprego e renda.
O Projeto de Lei do Senado nº 86/2015 segue agora, em caráter terminativo, para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. Se aprovado, ainda será apreciado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção presidencial.
Pernambuco
O líder do PT no Senado lembra que, mesmo diante das dificuldades no orçamento do Governo Federal deste ano devido às medidas do ajuste fiscal para retomar o crescimento do país, as obras de transposição do Velho Chico e os empreendimentos hídricos em Pernambuco seguem recebendo recursos.
Apenas com as ações de integração do São Francisco com outras bacias do Nordeste, o Ministério da Integração Nacional já desembolsou R$ 859,1 milhões este ano. Já com a implantação da adutora do Agreste, em Pernambuco, a pasta investiu R$ 54,8 milhões. Outros R$ 31 milhões foram aplicados na adutora do Pajeú.
Além disso, o Governo Federal também já destinou R$ 5,2 milhões somente neste ano para a construção da barragem Ingazeira. “Portanto, não há dúvida da prioridade que a população nordestina ocupa na pauta do governo da presidenta Dilma, que determinou ao Ministério da Integração a não interrupção das obras sob qualquer hipótese em 2015”, analisa Humberto.