Os problemas estruturais que assolam as três unidades estaduais do Instituto Médico Legal (IML), no Recife, Caruaru e Petrolina, foram discutidos em audiência na sede das Promotorias de Justiça da Capital, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). As primeiras medidas para solucioná-los foram acordadas entre representantes da Secretaria de Defesa Social, a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa) e as promotoras de Justiça de Defesa da Saúde Maria Ivana Botelho e Helena Capela.
As unidades carecem de adequações para que funcionem a contento. Há problemas nas câmaras frigoríficas onde são armazenados os corpos, assim como na climatização e exaustão nos setores de necropsia e putrefeitos, que causam um odor desagradável e deixam o ambiente insalubre para os funcionários.
Foram fixados prazos e reformas prioritárias, definindo assim um cronograma de obras e projetos. A unidade de Petrolina, por exemplo, iniciou estudos para ser instalada em uma nova área no 5º Batalhão de Polícia Militar da cidade. A SDS se comprometeu a encaminhar à Apevisa, em 60 dias, o projeto arquitetônico para aprovação. Em cinco dias, a Apevisa deve analisá-lo. Enquanto a mudança não se dá, o local atual passará por reformas, cuja a planta deverá ser encaminhada à Apevisa em 30 dias.
A SDS também deve enviar ao MPPE, em cinco dias, os termos de referência do processo licitatório dos contratos de manutenção dos sistemas de climatização e exaustão, de manutenção das câmaras frigoríficas e de higienização de todas as áreas dos três IMLs. Em 30 dias, terá de apresentar na Apevisa o projeto para readequação da unidade do Recife às normas sanitárias exigidas.
“Será um trabalho de reestruturação para que o serviço realizado ocorra sem prejuízo de saúde para quem realiza a investigação e sem constrangimento para quem aguarda a liberação dos corpos”, comentou a promotora Maria Ivana Botelho.
Ela avaliou a audiência como proveitosa e acredita que as readequações acontecerão sem problemas. “Não se tratam de grandes problemas estruturais. Mas principalmente de serviços que irão garantir melhores condições de trabalho a quem faz a perícia dos corpos.”
Segunda a promotora, a interdição de alguma das unidades não é vista como solução. “Interdição é só em último caso. Os atendimentos são volumosos e não podem deixar de haver. Além do que, as correções têm condições de serem feitas com o trabalho acontecendo”, analisou Maria Ivana.
Desde 2010, o MPPE formaliza um procedimento de análise sobre a situação dos IMLs pernambucanos. Recentemente, as inspeções da Apevisa trouxeram mais dados para o diagnóstico dos prédios, levando o MPPE a solicitar providências do Governo Estadual.