Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado nesta sexta-feira (15) entre o Ministério Público estadual (MP-BA), o Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) e a Empresa Anestesia e Serviços Médicos pede que médicos anestesiologistas do Hospital Regional de Juazeiro, região norte do estado, voltem ao trabalho na unidade.
De acordo com o termo, proposto pela promotora de Justiça Heline Alves, os profissionais se comprometeram a atuar no hospital até 31 de maio, data da rescisão do contrato entre a empresa de anestesia e o Imip, atual responsável pela administração da unidade hospitalar.
Os anestesiologistas estão sem trabalhar desde o último dia 30 de abril. Como contrapartida, o Instituto assumiu o compromisso de pagar débitos atrasados dos meses de fevereiro, março e abril deste ano, que correspondem a uma dívida total de aproximadamente R$ 272 mil. O pagamento relativo a fevereiro deverá ser realizado nesta segunda-feira, 18.
Já o pagamento do mês de março deve ser feito no próximo dia 2 de junho, enquanto o de abril e da primeira quinzena de maio será realizado em data a ser acordada entre as partes. O descumprimento do acordo, pelo Imip ou pela Empresa Anestesia, resultará em multa diária de R$ 1.281,51.