O vereador Zé Carlos Medeiros (PV) agradeceu na tribuna da Câmara de Juazeiro, nesta terça-feira, 12, ao presidente da Casa, Damião Medrado (PSD), a retirada do projeto de lei 3.139/2015 da pauta das comissões. O projeto versa sobre contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária.
Medeiros leu os ofícios que encaminhou aos representantes dos sindicatos dos servidores municipais (APLB, ASSOGESTRAN, SINDAE, SINTASE, SINTRAB, SINSERP, AGM) solicitando apoio para que a matéria não seja aprovada no plenário da Câmara. Segundo o parlamentar, o projeto de Lei ‘é maléfico para a administração pública, pois o gestor, no artigo 5º, sugere a contratação de profissionais por período superior a sua condução frente à prefeitura’.
No documento encaminhado, o vereador ressalta a sua posição referente ao projeto. “Gostaria de deixar claro que votarei contrário”, e explica a decisão: “Com a aprovação dessa matéria, o prefeito vai colocar em risco o limite prudencial da prefeitura em gasto com pessoal; vai desvalorizar os concursados, pois com a margem orçamentaria no limite, a prefeitura não terá condições de debater, por exemplo, questões como reajuste salarial, plano de cargos e salários; outro ponto que podemos observar é que com a aprovação da Lei, estamos deixando de promover a necessidade de realizar concurso público, instrumento legal para a efetivação de funcionários no setor público com independência e direitos trabalhista. Vale salientar que a Câmara, com o nosso voto, aprovou a realização de concurso, mas a prefeitura ainda não realizou, mesmo assim, insiste na contratação, além do concurso já realizado que os aprovados não foram convocados. Se existe a necessidade da vaga, qual o motivo de não realizar o certame?”, pontua.
O vereador também ressaltou a necessidade de e pensar nas consequências que a aprovação do projeto trará para o Instituto de Previdência (IPJ) e para os sindicatos. “Precisamos, também, defender o IPJ, pois os funcionários contratados não colaboram com o nosso instituto e, assim, podem fragilizar as suas contas e prejudicar o futuro dos servidores, além de fragilizar a representação sindical, pois os mesmos não tem a obrigação de se associar a entidade enfraquecendo, assim, as mobilizações por melhorias nas condições de trabalho e salário e possíveis manifestações paredistas”, elenca Medeiros.
Medeiros solicitou apoio aos sindicatos para pressionarem os vereadores a votarem contra o projeto do Executivo e convidou as entidades para participarem das reuniões das comissões de Fiscalização, Finanças e Orçamento e Constituição e Justiça onde serão debatidos os pontos do projeto. “Estamos sempre vigilantes e na defesa da nossa cidade, do nosso povo e do funcionalismo público, pois coragem não nos falta. Não podemos deixar que essa arbitrariedade do governo seja aprovada. Essa pauta só vai atrapalhar o servidor público. Defendo a realização do concurso público e digo não a terceirização ”, finaliza.