Foi aprovad0 na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) nesta terça-feira, dia 5, com aprovação do projeto de lei de autoria do deputado estadual Odacy Amorim, líder do PT na Casa, a lei que proíbe o uso de cigarros, charutos, cigarrilhas, cachimbos ou qualquer outro produto derivado do tabaco em estádios de futebol. A matéria aprovada é um substitutivo que altera a Lei Estadual nº 12578 de 13 de maio de 1978.
Segundo Odacy, o PL 1606 foi apresentado por ele 2013 e a Alepe no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça desarquivou o texto, encaminhando o substitutivo para o plenário onde teve aprovação e agora passará a ser lei.
“Fico feliz por fazer essa alteração na legislação estadual, visto que hoje em dia as leite têm sido bastante rígidas nesta questão do uso de cigarros em ambientes coletivos. A minha proposta veio para que quem frequenta os estádios e que não fumam, possam também dispor das mesmas regras já exigidas em outros espaços onde existem aglomeração”, destacou o deputado.
Conforme o texto aprovado, os produtos derivados do tabaco nos estádios pernambucanos, só estarão autorizados em áreas determinadas e com espaço de arejamento conveniente.
Dúvidas
Leitores do blog que souberam da informação questionam quem deverá fiscalizar essa lei para punir quem continuar usando cigarros em estádios de futebol já que a área onde acontece os jogos é ampla e aberta na parte superior?
Na semana passada, outro projeto de Odacy relacionado á saúde do pernambucano também teve aprovação na Casa Joaquim Nabuco e vai virar lei. A proposta obriga que portadores de diabetes tenham atendimento diferenciado em serviços de saúde pública e particular do estado. O paciente deverá levar laudo médico comprovante ser portador da doença.