A Prefeitura de Petrolina e o SEBRAE realizam de 22 a 24 de abril, a Semana do MEI, em Petrolina. O objetivo da ação é levar orientação e capacitação ao Micro Empreendedor Individual (MEI) com consultores e parceiros especializados em atender quem deseja abrir ou melhorar a gestão de pequenos negócios.
Consultores e Parceiros vão orientar sobre como formalizar o negócio, cumprir as obrigações legais do MEI, dar baixa ou fazer alterações na empresa, preencher a Declaração Anual e imprimir os boletos das obrigações fiscais. Foram programadas para palestras e oficinas gratuitas, onde se espera fazer perto de mil capacitações, com metodologia específica para o MEI.
O destaque ficará para as oficinas como “SEI Controlar meu Dinheiro”, “SEI Planejar “ e “SEI Vender”. Nelas, os empreendedores aprenderão a se auto avaliar, rever comportamentos, buscar novas idéias e atitudes para sua expansão. Também será possível formalizar a empresa na hora e ter acesso a informações sobre as principais linhas de crédito para o segmento.
Para o Secretário de Juventude e Qualificação Profissional, Robson Rocha, a Parceria do SEBRAE com a Secretária de Cidadania, enriquece ainda mais o evento, já que a Secretaria agrega uma grande gama de cursos e mini cursos que visam dar profissão e renda para quem vive na informalidade.
“ Acreditamos que essa semana será muito Produtiva já que agregará valores que já temos na Cidadania que fazem com que pessoas saiam da informalidade e passem a ter profissão e renda” Pontuou.
O trabalhador conhecido como informal pode se tornar um Micro Empreendedor Individual legalizado e passar a ter CNPJ, o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Para ser um Micro Empreendedor Individual, é necessário faturar hoje até R$ 60.000,00 por ano ou R$ 5.000,00 por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado contratado que receba o salário-mínimo ou o piso da categoria.
O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Ele terá como despesas apenas o pagamento mensal de R$ 39,40 (INSS), acrescido de R$ 5,00 (para prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (para comércio e indústria), por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), uma guia de recolhimento emitida através do Portal do Empreendedor.
O MEI tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.